Presidente do Ipassp defende necessidade de reforma da Previdência, mas afirma que precisa de ajustes sobre idade e contribuição de aposentados

Foto: Vinicius Becker

O debate sobre a reforma da Previdência dos servidores municipais de Santa Maria está evidência e repercute. Em entrevista ao programa Bom Dia Cidade, da Rádio CDN, nesta terça-feira (30), a presidente do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Ipassp), Fabiana Neves de Vargas, afirmou que a instituição não apresentará contraproposta, mas irá acolher a medida que for definida pelo Executivo.

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– O Sinprosm e o Sindicato dos Municipários, provavelmente, vão fazer alguma contraproposta, depois de algumas respostas. Eles entraram com pedidos através de ofícios, e o prefeito ficou de responder o mais breve possível. Eu acredito que, com essas respostas, eles vão poder formular uma contraproposta. Nós, no Ipassp, não vamos fazer. Vamos acolher aquilo que for decidido pelo prefeito – disse Fabiana.

Entre os pontos que podem gerar discussão, a presidente destacou a contribuição dos servidores que recebem um salário mínimo e a elevação da idade mínima para aposentadoria.

– Outros caminhos sempre existem. Eles podem, por exemplo, discutir a questão do salário mínimo, talvez começar a contribuição a partir de dois ou três salários, que é o que a maioria das cidades fez. Também há a questão da idade, que aumentou bastante: de 50 anos para 57. Trabalhar mais sete anos é algo bem complicado, e acredito que isso seja o que mais preocupa a categoria – avaliou.

A dirigente explicou que as respostas às demandas dos sindicatos, como o relatório completo do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), responsável pelos cálculos atuariais, ainda não foram apresentadas pelo Executivo.

– A questão maior que eles querem saber é, se essa reforma vai perdurar e por quanto tempo, porque o que não se quer é, daqui a alguns anos, ter que tratar novamente sobre um tema tão espinhoso. Como servidora, eu entendo que é difícil, mas pensando no Instituto, temos que defender a reforma. É a saída que traz efeitos mais rápidos para atingir o equilíbrio financeiro e atuarial – afirmou Fabiana.

Ela também reconheceu que regras de transição devem ser incluídas para atender servidores próximos da aposentadoria.

– Eu acredito que vai ter que ter, igual à reforma federal em 2019. Tem que ter uma regra de transição, porque há pessoas que faltam poucos meses para se aposentar. Talvez tenha pedágio, mas acredito que será muito parecido com o que já está previsto na emenda 113 – explicou.

Cenário de déficit

Os cenários possíveis de reforma foram apresentados pela prefeitura em 18 de setembro e estabelecem aumento da idade mínima, novas alíquotas de contribuição e o fim do abono de permanência. O Executivo justifica a medida pelo déficit atuarial de R$ 4,5 bilhões identificado nos cálculos do Igam. Em 2025, o município deve destinar R$ 270 milhões ao Ipassp, somando a alíquota patronal, o aporte extra e os repasses para pagamento da folha de aposentados e pensionistas.

Hoje, a relação de servidores ativos e inativos é de 1,23 para 1 – abaixo do ideal de três contribuintes para cada beneficiário. Para garantir os pagamentos, a prefeitura precisará aportar R$ 215 milhões além da alíquota patronal de 23%, comprometendo investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Pressão sindical

Na segunda-feira (29), o Conselho Consultivo se reuniu com a prefeitura, mas não apresentou contraproposta. Os sindicatos reforçaram o pedido de acesso aos documentos do Igam e criticaram a pressa do Executivo.

– Os R$ 4,5 bilhões apresentados como déficit são uma projeção futura. Isso não pode ser tratado como dívida imediata, porque passa uma ideia equivocada para a sociedade sobre a real situação do Ipassp – afirmou a coordenadora do Sinprosm, Celma Pietczak.

A presidente do Sindicato dos Municipários, Vivian Serpa, também criticou a falta de informações:

– Foi solicitado o estudo dos relatórios, mas ficou bem claro que, na primeira quinzena de outubro, esse projeto vai para a Câmara. Precisamos desses estudos para fazer contrapropostas, porque são mudanças muito prejudiciais para os servidores. O mais preocupante é que a imagem que se passa é de que o servidor é o vilão, mas, na verdade, somos os mais prejudicados.

Enquanto a reunião ocorria, servidores protestavam em frente à prefeitura, com cartazes como “Contra o desmonte do serviço público” e “Ensinar é resistir”.

Próximos passos

O Executivo pretende encaminhar o projeto à Câmara de Vereadores na primeira quinzena de outubro. O texto deve prever regras de transição, segundo o procurador-geral do município, Guilherme Cortez.

– Existem critérios específicos para cada grupo de servidores. Por isso, os impactos não serão imediatos e devem ser analisados caso a caso – afirmou.

O prefeito ainda precisa responder oficialmente aos ofícios encaminhados pelos sindicatos. Só a partir daí as entidades poderão apresentar propostas alternativas.

Confira a entrevista completa